Após 9 anos de uma ocorrência envolvendo o atropelamento de 6 pessoas, com a morte de uma criança de 4 anos na época, em Araçariguama, a prisão de uma culpada pelo homicídio foi cumprida neste domingo, 08.

A prisão ocorreu após uma ação da Polícia Militar.

De acordo com as informações, a mulher de 46 anos, moradora em Araçariguama, estava com mandado de prisão em aberto e era considerada procurada 31 de outubro de 2019.

A condenação de prisão foi feita pela Justiça por meio do Fórum de São Roque na época.

Desde então, o mandado de prisão estava em aberto.

No domingo, uma equipe da Polícia Militar relatou que recebeu a informação de que a mulher estava trabalhando em uma loja dentro do Outlet Catarina, no km 62 da Rodovia Castello Branco, em São Roque.

Equipes foram ao local e cercaram as saídas do shopping, pois, segundo a própria PM, por ser um local movimentado, em outra oportunidade a mulher conseguiu despistar a PM.

Desta vez, os policiais conversaram com a gerente da loja onde a procurada estava e ela chamou a funcionária.

Em seguida, os PMs deram voz de prisão para ela, lendo o mandado expedido pela Justiça há um ano.

Como a mulher não resistiu, não foi preciso o uso de algemas e ela foi levada até uma viatura e conduzida para a Delegacia de São Roque onde foi apresentada.

Após a elaboração do boletim de ocorrência de captura de procurada, a mulher foi encaminhada para a Cadeia Pública de Votorantim.

O caso

A condenada foi presa porque a Justiça entendeu por meio de provas e testemunhas que em novembro de 2011, em Araçariguama, a filha dela, menor de idade, 16 anos na época, estava dirigindo um veículo Uno que perdeu o controle e invadiu uma lanchonete atropelando 6 pessoas, entre elas, um pai com seus três filhos, um menino de 1 ano, e duas meninas de 05 e 04 anos.

A menina de 04 anos, Yasmin Amorim da Silva, ficou prensada entre o veículo e a parede do bar.

Ela foi socorrida em estado grave para o P.A de Araçariguama e transferida para o Hospital Regional de Sorocaba.

Ela precisou passar por cirurgia, uma vez que teve uma das pernas esmagada, necessitando de amputação.

Após alguns dias internada, ainda no hospital, a criança teve uma parada cardiorrespiratória, não resistiu e faleceu.

O pai e as outras duas crianças tiveram ferimentos de leve a moderado.

Ainda no acidente, também ficaram feridos levemente o dono do bar e mais um cliente.

No carro, havia cinco pessoas, entre elas, a jovem de 16 anos, três amigas e a mãe da jovem.

Duas das passageiras que estavam no Uno na época ficaram levemente feridas.

Quando a polícia chegou ao local, a primeira informação passada aos PMs, foi de que um homem, um Guarda Civil Municipal na época, estaria dirigindo automóvel, o qual era de sua propriedade.

Depois, testemunhas disseram que ele não estava no acidente, chegou em seguida e assumiu que estava no volante.

Ainda de acordo as testemunhas para a polícia, ele sabia que a menina que dirigia era menor e não tinha habilitação, além dela estar com o carro dele.

Todos os envolvidos, que não ficaram feridos foram levados para depoimento na Delegacia.

Após o registro da ocorrência, todos foram liberados e a Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso.

Após a morte da criança 14 dias depois, já em 04 de janeiro de 2012, o inquérito que inicialmente era de lesão corporal, passou a ser de homicídio.

A partir daí a Polícia Civil continuou a investigação ouvindo todas as testemunhas e envolvidos, onde começou um longo processo também para aquisição de provas.

Após a conclusão, ficou confirmado para a polícia que a menina estava no volante e que como era menor, a mãe seria a responsável.

O caso foi enviado para a Justiça que começou outro longo processo para ouvir todos os envolvidos, checar as provas, ouvir a defesa e acusação.

O processo seguiu por várias fases e audiências durante os últimos anos.

Já em 2017, uma sentença foi proferida, onde a mãe foi condenada como culpada por ser responsável em permitir que a filha menor dirigisse o veículo.

Ela foi sentenciada a cumprir 5 anos de prisão em regime semiaberto.

O GCM dono do carro também foi condenado a cumprir 5 anos de prisão em regime semiaberto, tendo ele assim como ela, a carteira de habilitação suspensa por 6 meses.

No entanto, a mulher recorreu e o processo continuou no Fórum.

Em outubro de 2019, a sentença final foi proferida pela prisão da mulher.

Agora, em novembro de 2020, domingo, dia 08, um pouco mais de 1 ano da condenação final, a prisão foi cumprida.

Até o momento ainda não há informação se a mulher chegou a cumprir alguma prisão após a primeira decisão da Justiça em 2017, e se foi e se saiu por advogados, ou se o fato de ter recorrido assegurou que cumprisse em liberdade.

Também não se sabe ainda porque ficou 1 ano como procurada, uma vez que mora em Araçariguama, participou das audiências e constava com endereço fixo.

Ainda não se sabe, se de 2017 à 2019 quando foi condenada a prisão, se começou a cumprir presa ou liberdade.

Em fevereiro de 2020, houve um provimento ao apelo que definiu a pena do crime previsto no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, em 3 anos, 1 mês e 10 dias de detenção a mulher.

O mesmo se aplicou ao GCM que também de 5 anos, reduziu em 3 anos, 1 mês e 10 dias de detenção pela Justiça ter julgado extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva em relação aos crimes dos arts. 303, caput, e 310, caput, da Lei nº 9.503/97, e art. 341 do Código Penal, nos termos dos arts. 107, IV, 109, VI, 110, § 1º, e 119, todos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal.

A princípio os dois teriam de cumprir 3 anos, 1 mês e 10 dias de detenção, porém, o documento do processo não informa se é em semiaberto.

Ainda não se sabe se algum dos dois (desde 2017) quando da primeira sentença já cumpriu algum tempo de prisão, pois, se a pena for de 3 anos, 1 mês e 10 dias de detenção, pode ser ainda reduzida.

Não há informações de como está a situação do GCM no momento que na época deixou a corporação.

fonte: São Roque Notícias