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Aposentadoria de parlamentares ainda é concedida com 8 anos de mandato para eleitos antes de 1999

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No calor dos debates sobre a Reforma da Previdência, circula pelas redes sociais uma imagem que aponta diferenças entre as regras para parlamentares e o restante da população.

Uma análise do Estadão sobre o meme que viralizou na internet aponta que a regra atual não prevê a aposentadoria de políticos com apenas oito anos de contribuição. A norma vale desde 1999.

Porém, o regime anterior permitia o benefício com oito anos de mandato e 50 anos de idade. Esse formato não vale para novos eleitos, mas ainda é aplicado para congressistas eleitos antes de 1999.

Parlamentares da Câmara e do Senado podem optar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que exige tempo de contribuição de 35 anos e idade mínima de 60 anos.

Para toda a população, o que vale, por enquanto, é o tempo mínimo de contribuição ao INSS de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Ou por idade, de 60 anos para mulher e 65 para homem, desde que tenha contribuído com a previdência por 15 anos.

A proposta enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso altera as idades mínimas para 62 e 65 anos e cria regras de transição para aqueles que estão quase no limite da regra anterior.

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