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A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba (SP) exclua o termo de consentimento ou recusa do tratamento com o chamado “kit Covid” para pacientes que tiveram a prescrição médica dos medicamentos distribuídos na rede pública.
A Justiça de Sorocaba acatou parcialmente o pedido, feito em uma ação popular. Conforme apurado pela TV TEM, a juíza concordou com o Ministério Público, que também recomendou a exclusão.
A assinatura do paciente no termo excluía a responsabilidade do poder público e também dos médicos no tratamento com ivermectina e azitromicina, que são medicamentos sem comprovação científica para Covid-19.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para pedir um posicionamento sobre o caso, mas ainda não conseguiu retorno.
No dia 19 de março, a Prefeitura de Sorocaba informou que gastou R$ 57 mil na compra dos dois medicamentos para “tratamento precoce” da Covid-19.
De acordo com o Executivo, 15 mil unidades de ivermectina e 15 mil de azitromicina foram compradas e foram entregues em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. Anteriormente, já haviam sido disponibilizados nas unidades de saúde 1.500 comprimidos de azitromicina e três mil de ivermectina.
A prefeitura pagou R$ 2,60 em cada comprimido de azitromicina e R$ 1,20 no de ivermectina. O investimento por paciente durante um tratamento de cinco dias seria R$ 18, em média.
Na época, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) explicou que o paciente poderia receber o tratamento de graça e que há uma divisão entre médicos que preferem aderir ao tratamento e profissionais que não recomendam. Dessa forma, foi estabelecido que ficaria a critério do profissional prescrever o tratamento ou não.
“O tratamento precoce é uma portaria do Ministério da Saúde que recomenda algumas cidades do país aderirem a esse tratamento. Nós entendemos que é um momento de guerra que estamos vivendo com essa pandemia, e a vacina é a grande esperança para a população”, comentou.
No mesmo dia, o secretário de Saúde de Sorocaba, Vinícius Rodrigues, afirmou que não há certeza sobre a eficácia do “kit Covid”.
“Se o paciente não aceitar o tratamento, ele não faz. Assim como, se ele aceitar, ele assina um termo reconhecendo, porque é muito difícil, por exemplo, dipirona baixa febre? Sim, dipirona baixa a febre. O tratamento precoce funciona? Olha, estudos indicam que, muito provavelmente, ele funciona. Mas você tem 100% de certeza? Não, a gente não tem.”
Já no dia 22 de março, o Sindicato dos Médicos de Sorocaba e cidades da região (Simesul) protocolou um pedido de explicação à prefeitura sobre o “tratamento precoce”.
De acordo com o documento, a prescrição desses medicamentos pode “prejudicar a população e os médicos, na medida em que a população cria uma falsa sensação de segurança”. Além disso, o sindicato pedia que a prefeitura apresentasse os estudos e protocolos nos quais foi baseada a decisão, já que interfere na atuação de médicos da rede pública municipal.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que todas as informações solicitadas pelo sindicato seriam disponibilizadas. Segundo o Executivo, o “tratamento precoce” gera opiniões diversas e há estudos científicos favoráveis e desfavoráveis a essa alternativa.
“O que a Prefeitura de Sorocaba fez foi dar a liberdade de escolha por se optar, ou não, por essa alternativa de tratamento a médicos e pacientes, em um momento tão crítico da pandemia em todo o Brasil, quando cada tentativa e arma contra o vírus é válida”, informou.
Com as informações do G1