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PL autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos

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spray

Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados (PL632/19) pretende autorizar a comercialização de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade.

A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), dispensa a cobrança das taxas usualmente cobradas. Por outro lado, a mulher que não tiver os documentos em dia da arma, poderá cumprir pena de reclusão de um ano e meio a três anos.

A designer Ísis Mendes Távora é uma das mulheres que se sentiria mais segura com um spray de pimenta na bolsa. “No momento em que a gente vive é importante. Eu acho que a gente vive no momento que a gente precisa, infelizmente, de armas constantes, e eu acho que o spray faz parte disso”, afirma.

Já o ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ubiratan Angelo, questiona o projeto de lei.

“O que vai acontecer com a mulher que utilizar o gás de pimenta e não tiver efeito? Qual vai ser a consequência posterior? Então eu não vejo aí um estudo aprofundado de causa, consequência e positividade para mulher, ou qualquer outro que venha a utilizá-lo”, enfatiza ele.

A deputada Major Fabiana afirma que a medida é importante, mas destaca que é preciso fazer algumas ressalvas para que, efetivamente, ocorra a redução dos casos de violência contra a mulher.

“Esse projeto de lei tem sim um viés importante, mas existem algumas ressalvas que acredito serem essenciais para que não gerem conflitos futuros. É de extrema importância que o propelente seja não inflamável. Com relação a arma de choque, não basta que seja apenas inquietante, mas sim, incapacitante. Caso o contrário, a situação da vítima pode ser agravada. É preciso que haja, por meio do fabricante ou do fornecedor, ou de pessoas credenciadas para tal tarefa, a capacitação das mulheres, para que essas se tornem aptas a utilizar os meios de defesa”, explicou a deputada.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados mais de 60 mil estupros no Brasil, número 8% mais alto que o do ano anterior.

No que se refere à violência doméstica cometida contra mulheres, os dados mostram que, em 2017, ocorreram mais de duzentos e vinte e um mil casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha, o que significa uma média de 606 casos por dia.

A proposta que pretende autorizar a comercialização de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade, tramita junto com um outro projeto (PL 161/19) que trata do mesmo tema e deve ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

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