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A inauguração de uma loja da Havan na av. Augusto Montenegro, em Belém, atraiu uma multidão e gerou grande aglomeração neste sábado (10). Vídeos mostram as pessoas lotando completamente o estabelecimento. Algumas não usavam máscaras. O local foi fechado pela polícia e o representante foi conduzido à Seccional da Marambaia.
O evento ocorre no fim de semana do Círio de Nazaré, evento religioso que costuma levar milhares de pessoas às ruas, mas este ano não contará com procissões.
A Polícia Civil do Pará disse que o representante da loja será intimado para prestar esclarecimentos e autuado por crime Contra a Saúde Pública, de acordo com o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, cuja pena varia entre um mês e um ano de detenção além de multa.
Em nota, a Secretaria de Saúde Pública (Sespa) disse que a responsabilidade pela fiscalização no local seria da Prefeitura de Belém, mas “não se manifestou”. Uma equipe da Vigilância Sanitária foi enviada ao local e o estabelecimento está sendo notificado pelo não cumprimento das regras de distanciamento social previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Polícia Militar acompanha a operação.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) disse, em nota, que “as lojas de departamento devem funcionar com a taxa de ocupação de até 75% correspondente à sua capacidade, como determina o decreto estadual de combate à pandemia da Covid-19”.
Já a Prefeitura de Belém informou que o evento é privado e “a responsabilidade quanto a contenção e distanciamento das pessoas é de responsabilidade dos administradores”. Em nota, a prefeitura disse ainda que todos devem cumprir o decreto municipal n° 95.955/2020, “que autoriza a aplicação de multas e advertências no caso de descumprimento”.
O artigo 11 do referido decreto determina que “os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados a observar rigorosamente todas as regras de higiene e proteção para prevenção da disseminação da Covid-19”, incluindo higienização com água e sabão e/ou álcool gel 70%; uso de equipamentos de proteção individual, controlar entrada de pessoas e manter a distância mínima de 1,5 metro, uso de máscaras, impedir a lotação, entre outros.
Segundo a prefeitura, “todas as autoridades públicas municipais que tiverem ciência do descumprimento das normas do decreto deverão comunicar os órgãos de segurança, que adotarão as medidas de investigação criminal cabíveis”.
A Coordenadoria da Ordem Pública, órgão do comitê de segurança municipal, divulgou uma nota informando que “notificou a loja de departamento Havan por não cumprir o Decreto Municipal nº. 97.474/2020, no que se refere a gerar aglomeração e disseminação da Covid-19, sob pena de multa e cancelamento do alvará de funcionamento por descumprimento da legislação vigente e protocolos sanitários específicos”.