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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores de Araçariguama (SP) concluiu que houve irregularidades na gestão do cartão merenda. O caso também é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A ex-secretária de Educação Simone Teodoro foi exonerada do cargo.
O cartão passou a ser entregue durante a pandemia para alunos que não poderiam comer a merenda da escola. Mensalmente, os estudantes recebiam R$ 56 para usar em mercados da cidade. No entanto, muitos não receberam o dinheiro e viram os nomes envolvidos em uma possível fraude.
Segundo apurado pela TV TEM em abril de 2022, registros feitos pelo aplicativo do cartão merenda mostram compras – com créditos acumulados durante meses – feitas de uma só vez, no fim de 2021. A maioria em um mesmo estabelecimento: a mercearia São José. Algumas compras passaram de R$ 600 e a movimentação fora do comum chamou a atenção da prefeitura e de alguns moradores.
A denúncia foi feita pelo jornalista Marco Ferreira de Carvalho e pelo gestor ambiental José Roberto Santos Silva. Segundo Marco, as compras realizadas por alunos eram em valores menores, por isso os números chamaram a atenção.
“Ninguém faz poupança de cartão merenda”, afirmou.
O relatório da CPI de 47 páginas confirma negligência da gestão do benefício nos anos de 2020 e 2021. Em mais de dois meses, a comissão ouviu 15 depoimentos de secretários, pessoas ligadas a gestão e pais de alunos.
De acordo com a CPI, Simone Teodoro teria facilitado as fraudes e não acompanhou a frequência dos alunos e nem cancelou os cartões daqueles que haviam saído da rede municipal. Além disso, a segunda via dos cartões, que deveriam ser bloqueados, foram utilizadas irregularmente no comércio da cidade.
O relatório aponta que a secretária de Finanças Talita Duarte manteve os pagamentos dos cartões mesmo com a diferença de valores.
Entre os alunos vítimas da fraude estão alguns do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Uma mulher, que preferiu não se identificar, diz que parou de estudar ainda em 2020 e que procurou a polícia quando descobriu que o cartão merenda com o seu nome foi usado para uma compra de R$ 69, em dezembro do ano passado, na mercearia São José.
O site da Receita Federal mostra que a mesma mercearia foi fundada em novembro de 2021 e fechada três meses depois. Na Junta Comercial de São Paulo, o endereço cadastrado pela empresa era na Rua Bahia, no bairro Cintra Gordinho. No entanto, a única Rua Bahia da cidade fica em outro bairro, no Jardim Brasil.
A TV TEM conversou com diversos moradores e nenhum deles viu alguma mercearia funcionando por ali nos últimos anos.
O estabelecimento teria sido registrado no nome de Rafael Rodrigues Campos, morador de Araçariguama, que também é casado com uma funcionária da secretaria de educação da cidade, Fernanda Jovalente. Segundo Simone Teodoro, ela tinha acesso ao sistema dos cartões.
Fernanda foi afastada do cargo durante uma sindicância aberta pela prefeitura logo que as suspeitas de irregularidades foram descobertas. O secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Estrada, revelou que cartões de merenda com os créditos para alunos foram encontrados na mesa dela.
A partir da negligência apontada, a presidente da CPI, vereadora Iara Costa, pediu à prefeitura uma auditoria interna nas contas da associação comercial para que os R$104 mil comprados na mercearia voltem aos cofres públicos.
Talita Duarte informou que não acredita em negligência porque a recarga dos cartões era feita a mando da secretaria de Educação.
Sobre a auditoria sugerida pela CPI, a prefeitura informou que não possui legitimidade para auditar as contas da associação comercial e que, assim que a sindicância interna for finalizada, irá acionar a associação comercial para devolver os valores.
Já a ex-secretária de Educação disse que os diretores de escola deveriam enviar ofícios para a secretaria informando quais alunos deveriam ter o cartão cancelado ou ter a segunda via e até um novo cartão.
Simone afirma que não se omitiu e nem negligenciou e que o relatório de dezembro não tinha inconsistências. Além disso, disse que jamais se omitiria diante de qualquer irregularidade com dinheiro público.
A funcionária da Secretaria de Educação Fernanda Jovalente, o marido dela, Rafael Rodrigues de Campos, a presidente da associação comercial, Ivonete de Souza Barros, e os ex-presidente Benedito José Godinho foram procurados pela TV TEM, mas ainda não se manifestaram.
O Programa Cartão merenda funcionou de abril de 2020 a dezembro de 2021. No total, foram gastos R$ 5,179 milhões, uma verba do Governo Federal. Os valores eram definidos com base no número de estudantes da rede municipal, informados pela secretaria de educação da cidade, que também tinha o poder de cancelar ou solicitar novas vias dos cartões.
Os cartões merenda dos alunos foram administrados pela empresa ACCrédito entre abril e dezembro de 2020. Depois, um novo contrato foi feito entre a prefeitura e a Associação Comercial.
O dinheiro que o Governo Federal mandava para Araçariguama ia direto para a conta da prefeitura, que transferia a quantia para a Associação Comercial que, então, repassava os valores aos supermercados todos os meses.
Após a suspeita, Marco e José descobriram uma brecha no aplicativo, que permitia analisar as compras feitas pelos alunos que tinham direito ao cartão merenda.
A ACCrédito, empresa que emitia os cartões merenda, declarou que detectou que um dos estabelecimentos credenciados apresentou uma movimentação atípica e, por isso, recomendou que o comércio não recebesse mais os pagamentos. A empresa também informou que a Mercearia São José não recebeu nenhuma quantia.
Com as informações do G1