O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta quinta-feira (28) com empresários e caminhoneiros para tentar um acordo sobre o tabelamento do frete rodoviário no país. Há uma semana, o magistrado também mediou uma conversa entre os setores, mas não teve sucesso.

Se não houver consenso entre as partes envolvidas, Fux realizará uma audiência pública para colher informações de especialistas e, somente então, decidir sobre o assunto. A audiência está pré-agendada para 27 de agosto.

O advogado especializado em Direito Econômico José Del Chiaro considera que o governo se equivocou ao cogitar a criação de um piso no tabelamento do frete. Ele acrescenta ainda que, se a medida for colocada em prática, quem vai sentir a diferença no bolso será a população

“Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatória leva à cartelização, leva ao aumento de preço. Ela prejudica a sociedade como um todo. Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que ele vai subir, ele também será prejudicado”.

A verdade é que a discussão sobre o tema já virou uma verdadeira novela. O tabelamento do preço mínimo do frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros, que paralisaram suas atividades por 11 dias no fim de maio, provocando uma grave crise de abastecimento no país.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, se manifestou contrário à criação de uma tabela com valores mínimos de frete. Em posicionamento formalizado em parecer enviado ao STF, a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência e dá margem para criação de cartel no setor.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019.

Escolhido como relator de uma das Medidas Provisórias que tratam a situação dos caminhoneiros no país, o deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, defende que é necessário ouvir as diversas partes envolvidas no assunto para debater o tema.

“Eu acho que nós vamos ter que fazer aí pelo menos três, quatro grandes audiências públicas, ouvir todos os setores, e ouvir com atenção. Hoje o agronegócio é o grande responsável pelo progresso do País, pelo PIB brasileiro. Está onde está, pela recuperação da economia. Todos têm que ser considerados, inclusive o motorista autônomo”.

Luiz Fux pretende ouvir as partes diretamente envolvidas com o caso, como a AGU, a PGR, o Ministério dos Transportes, a ANTT, por parte do governo, a CNI e CNA, que representam a indústria, além de entidades que representam os caminhoneiros. Só depois disso, o ministro deve proferir sua decisão sobre o assunto.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes