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Segundo a Justiça, Alexandre Peixinho contratou uma associação beneficente para prestar atendimentos no pronto atendimento da cidade sem licitação pública. Ainda cabe recurso.
O prefeito de Mairinque (SP), Alexandre Peixinho, pode perder o mandato por irregularidades na contratação de serviços para o pronto atendimento da cidade. Como ele foi condenado em primeira instância, ainda cabe recurso.
Segundo a Justiça, o prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por contratar uma associação beneficente para prestar atendimentos médico e ambulatorial sem licitação pública.
De acordo com o MP, além da falta de licitação, o contrato foi firmado em maio de 2017 no valor de R$ 5,8 milhões e previa um custo mensal maior com médicos plantonistas.
A decisão da juíza Camila Giorgetti saiu no dia 15 de março. Para ela, há vários indícios de que a contratação foi direcionada e houve improbidade administrativa.
O crime, segundo a decisão, foi não fazer a licitação para contratar os serviços da Associação Beneficente Cisne, qualificada como organização social pelo município, sem nenhuma pesquisa para averiguar se havia outras instituições capazes de apresentar melhor preço pelos mesmos serviços.
Alexandre foi condenado à perda da função pública que exerce, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 50 vezes a última remuneração que ele recebida, e à reparação do dano sofrido.
Já a associação pode ficar três anos proibida de firmar contratos públicos, além de ter que pagar uma multa.
A TV TEM procurou a Prefeitura de Mairinque e a Associação Beneficente Cisne, que disseram que ainda não foram informados da decisão e preferiram não se manifestar.
Fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí