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Sete guardas municipais foram exonerados pela prefeitura em Araçariguama (SP), na segunda-feira (11). Segundo o Ministério Público, os investigados foram aprovados em um concurso em 2004 sem terem os requisitos necessários.
Com base no inquérito civil, a promotoria afirmou que constatou que para a contratação de cargos, entre eles para a Guarda Municipal, os requisitos eram ensino médio completo, altura mínima de 1,65m, idade entre 18 e 35 anos e ter habilitação categoria “D”.
No entanto, candidatos não preencheram os requisitos e foram aprovados para os cargos, que foram nomeados em março de 2005. Em nota, a prefeitura disse que acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou todos os sete GCMs envolvidos.
De acordo com o documento que o G1 teve acesso, um dos homens tinha 37 anos na data da aprovação e não tinha a habilitação na categoria exigida. Outro teria concluído o ensino médio em 2008 após a prova, assim como mais um candidato no ano de 2006.
Outros três, ainda segundo o pedido do MP, também não possuíam a CNH na categoria exigida.
“Desta forma, nenhum dos investigados poderia ser aprovado no referido Concurso Público.”
O MP afirmou no documento que a prefeitura encaminhe à promotoria cópias das portarias de exoneração, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
A promotora também pediu para que a prefeitura forneça nome e qualificação das pessoas que integraram a Comissão do Concurso.
Os representantes da empresa Consultec Consultoria Técnica S/C Ltda, responsável por realizar o concurso público em 2004, não foram localizados para falar sobre o caso. Em consulta ao site da Receita Federal consta que a empresa está “inapta”.
A defesa do prefeito em 2004 não foi localizada pelo G1. O ex-prefeito Carlos Aymar foi preso em flagrante, em outubro, suspeito de receber dinheiro de propina na prefeitura.
Segundo a Polícia Civil, ele foi indiciado por organização criminosa, usurpação da função pública e corrupção passiva.
Por Carlos Dias G1