Quem tem carro ou moto precisa ficar atento, logo no início do ano, para planejar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020.

A consulta ao valor pode ser feita em qualquer rede bancária (pela internet ou agências) com o número do Renavam. Outra opção é pelo portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), com o número do Renavam e a placa do veículo.

Já a partir de 2 de janeiro é possível pagar o IPVA e fazer o licenciamento antecipado, independentemente do número final da placa do veículo. Lotéricas também recebem o pagamento do imposto.

Inadimplência
A Secretaria informa que quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Carros com motor flex pagam 4%, a gasolina 3% e motos 2%. Estão isentos: táxis, Pessoas com Deficiência (PcD) e veículos com mais de 20 anos.

Valores caíram
Este ano o IPVA ficou, em média, 3,54% mais barato, segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que leva em conta 11.868 diferentes marcas, modelos e versões de veículos. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2019, comparada ao mesmo período de 2018, identificou maior queda de preços de venda para camionetas e utilitários, que apresentaram recuo de 4,17%. Os automóveis tiveram redução de 3,97%. Os preços de venda de motos fecharam 2,27% abaixo do valor apurado no ano anterior.

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 25,8 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 7,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 314 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 16,9 bilhões com o IPVA em 2020. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.