O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (26) negou pedido da defesa da prefeita eleita de Araçariguama, Lili Aymar, e mantém vigente a liminar concedida em 18 de outubro de 2019,  pelo juiz de Direito da Primeira Vara da Comarca de São Roque,  Rogê Naim Tenn, que determinou seu afastamento do cargo de chefe do Poder Executivo, pelo prazo de seis meses.

Dias Toffoli expõe que a decisão, cuja modificação é buscada pela defesa, afastou a prefeita Lili Aymar por 180 dias da chefia do Poder Executivo Municipal, “…com fartos apontamentos quanto a indícios de sua conivência com o envolvimento de Carlos Aymar Srur Bechara (seu cônjuge) na gestão administrativa sem que ocupasse qualquer cargo público, destacando, ainda, que mesmo após ter sido advertida pelo Parquet (promotor de justiça) estadual  acerca da irregularidade dessa conduta, Carlos Aymar fora flagrado, no prédio da Prefeitura, praticando fato típico e antijurídico (crime) relacionado com a atuação de quem se encontra investido em ofício ou função públicos”.

O ministro pondera ainda que a decisão que afastou Lili Aymar do cargo também  está fundamentada “no receio de que a posição ocupada pela alcaidessa (prefeita) prejudique o curso das investigações que transcorrem tanto em seu desfavor, em sede civil, quanto em desfavor de seu cônjuge, em sede civil e criminal, ante a juntada de elementos de prova indicativos de ações, no prédio da prefeitura, condizentes com o descarte de papéis e registros lá arquivados”.

Por fim, o ministro Dias Toffoli explica que modificar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e, consequentemente, do juiz de Direito de São Roque, exigiria o revolvimento de fatos e provas, o que não pode ser feito na espécie de recurso interposto pela defesa de Lili Aymar.

“Ante o exposto, indefiro a presente suspensão de liminar”, finalizou o ministro, o que, em outras palavras, significa que permanece inalterada a ordem judicial de afastamento de Lili Aymar da Prefeitura de Araçariguama, pelo prazo de seis meses, iniciado em 18 de outubro de 2019.

Por Simone Judica