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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu as medidas cautelares aplicadas pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Sorocaba (SP), Jayme Walmer de Freitas, aos 18 denunciados da Operação Casa de Papel.
A decisão, divulgada na segunda-feira (4), é do colegiado formado pelos desembargadores Sérgio Ribas, Marco Antônio Cogan e Maurício Valala. A liminar foi conseguida a pedido da defesa do ex-secretário de Contratos e Licitações da Prefeitura de Sorocaba, Hudson Zuliani.
As medidas cautelares determinadas na primeira instância obrigavam os envolvidos a não mudarem de endereço sem autorização da Justiça, a não saírem do país, a não frequentarem a prefeitura sem autorização judicial e, ainda, a entregarem os passaportes no Fórum.
De acordo com os desembargadores do TJ, a Justiça em Sorocaba não apresentou nenhum elemento concreto que justificasse a aplicação dessas medidas cautelares aos denunciados.
Agora, o caso volta para Sorocaba. O juiz Jayme Walmer de Freitas vai analisar novamente o pedido e fundamentar uma nova decisão.
A Operação Casa de Papel investigou fraudes em licitações e contratos da prefeitura. Desde o começo das investigações, todos os denunciados negam as irregularidades.
O prefeito cassado José Crespo (DEM) foi apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como chefe de um suposto esquema de corrupção.
A reportagem da TV TEM teve acesso com exclusividade a um e-mail enviado por Crespo ao ex-secretário de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, pedindo que ele conseguisse verba para a empresa Strategie.
Além disso, há e-mails usados como provas da denúncia do Gaeco que mostram como o prefeito cassado determinava contratações irregulares de empresas e até o pagamento de salário à então voluntária Tatiane Polis.
fonte: TV TEM