O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a chamada CNH Digital em julho deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, a versão do documento de porte obrigatório, que deverá ser apresentado pelo motorista no smartphone, terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que continuará sendo emitida.

Em nota, o Detran-SP disse que está promovendo as adaptações necessárias em seus sistemas para implantar a CNH digital no Estado dentro do prazo estabelecido pela legislação, que é fevereiro de 2018, mas que ainda não tem uma data para a conclusão do serviço.

O sistema ainda está em fase de desenvolvimento pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e ainda não há definição se haverá ou não cobrança de taxa para obter o documento virtual. O Governo Federal diz que cabe aos estados decidirem.

A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, que vem com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos

Assim que o Detran-SP aderir ao sistema, o motorista deverá fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran, e só então baixar um aplicativo (que será disponível para Android e iOS) para exibirá o documento.

De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível off-line. O acesso será sempre feito com uma senha de 4 dígitos.

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

fonte: G1