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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) flagrou um Centro de Formação de Condutores (CFC) de Araçariguama (SP) com irregularidades durante uma fiscalização realizada em diversas cidades do estado.
Segundo o órgão, foram identificados aulas de direção abertas (que deveriam estar ocorrendo naquele momento, sem estarem realmente sendo realizadas). O caso foi levado à delegacia para registro de um boletim de ocorrência.
Ainda de acordo com o Detran, os responsáveis vão responder por inserção de dados falsos. Segundo o código penal, a pena para esse crime varia de dois a 12 anos.
Além disso, o CFC deve responder a processos administrativos junto ao órgão e está sujeito a penalidades como bloqueio das atividades, suspensão e até descredenciamento.
Conforme a Constituição Federal, o CFC terá direito a apresentar ampla defesa antes da conclusão do processo. Os envolvidos devem responder na esfera criminal.
fonte: G1