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O juiz Roge Naim Tenn manteve a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que obriga a Prefeitura de São Roque (SP) a devolver os respiradores retirados do Hospital São Francisco, no dia 28 de março. O órgão municipal havia recorrido novamente depois de ter liminar negada.
No texto, o juiz ressalta que o Executivo possui cinco dias para fazer a devolução, podendo ser aplicada uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de atraso.
Além disso, se a medida não for cumprida, o prefeito pode ser investigado por crime de desobediência e por prática de improbidade administrativa.
No entanto, apesar de ter mantido a decisão tomada pelos desembargadores do TJ, o juiz ressalta que a ação da prefeitura não pode ser considerada ilegal.
Segundo Tenn, diante de uma situação de “iminente perigo público” ou de calamidade pública, representada pela pandemia de coronavírus, a Constituição permite que o poder público interfira na esfera privada.
Mesmo que a retirada tenha acontecido antes da mudança no decreto municipal, o juiz afirma que “nada há que indique ilegalidade no ato administrativo”.
Em nota, o Hospital São Francisco informou que houve arbitrariedade na remoção dos equipamentos e a decisão em sede recursal determinou a restituição dos equipamentos sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na decisão desta quarta-feira, a multa diária elevou-se para R$ 10 mil.
Quanto aos danos, o hospital pretende obter indenização de todo o dano causado pela arbitrariedade praticada.
fonte: G1