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A Justiça de Itu (SP) deferiu uma liminar da prefeitura que bloqueia os bens do atual deputado federal e ex-prefeito da cidade Herculano Passos (MDB-SP). O parlamentar é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contratos firmados quando estava à frente da prefeitura.
Segundo o Executivo, a decisão foi proferida na segunda-feira (18). O valor bloqueado, que deve ser ressarcido aos cofres públicos, é de R$ 43.425.666,60.
A quantia equivale à soma dos valores dos seis contratos irregulares feitos entre 2009 e 2010 para a compra de cestas básicas sem licitação. As cestas eram distribuídas para funcionários da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Além de Herculano, Antônio Luiz Carvalho Gomes, conhecido como Tuíze, e o ex-diretor do Saae, Maurício Dantas, também foram acusados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em outubro de 2019, com a decisão do STJ de manter as acusações dos parlamentares, os três perderam os direitos políticos por cinco anos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Herculano Passos, mas ainda não teve retorno.
fonte: G1