A Justiça decidiu por prorrogar o afastamento da prefeita de Araçariguama, Lili Aymar, por mais 6 meses.

O judiciário acatou o pedido do Ministério Público relatando a necessidade de mais 6 meses afastada da Prefeitura.

O prazo para que ela voltasse ao cargo, ocupado hoje pelo vice-prefeito Joca, terminaria no dia 18 de abril.

A prorrogação cautelar, foi pedida pelo Ministério Público de São Roque alegando que a mudança de chefia do Executivo, no caso ela retornando, neste período, traria prejuízos aos moradores, dada a necessidade de adoção de medidas urgentes para contenção da pandemia de Covid-19.

O MP foi quem pediu o afastamento da prefeita no ano passado, após o marido dela, o ex-prefeito, Carlos Aymar, ser preso acusado de participação em propina.

O MP acusou Aymar de ter uma sala na Prefeitura e fazer negociações e dar ordens na administração.

Tanto ele como Lili negaram qualquer irregularidade.

A Justiça na época aceitou a ação do MP e a prefeita foi afastada pelos primeiros 6 meses.

Ainda segundo a Justiça, a prefeita responde ao processo pela prática de atos de improbidade administrativa, já que permitiu que o marido, o ex-prefeito Carlos Aymar Srur Bechara assumisse unções do Executivo.

Carlos Aymar foi preso dias antes do afastamento de Lili, em 14 de outubro, suspeito de receber dinheiro de propina para liberar a construção de um conjunto habitacional.

Sobre a decisão do afastamento por mais 6 meses, a Prefeita diz que toda decisão judicial cabe recursos em instâncias superiores.

Decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada do cargo a prefeita Lili Aymar no dia 29 de fevereiro.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido da defesa da prefeita para que ela voltasse ao cargo, do qual foi afastada por improbidade administrativa.

O pedido foi feito pelo Ministério Público, que alegou que o marido dela, Carlos Aymar, era quem realmente administrava a cidade. Desde então, o vice-prefeito João Batista Júnior, o ¨Joca¨, passou a assumir o cargo.

Desde o dia do afastamento, a Justiça negou dois pedidos da defesa da prefeita para voltar ao cargo.
Afastamento

O documento que pediu o afastamento tem como base do artigo 20 da Lei Federal n.8429/92, que diz respeito à improbidade administrativa.

Segundo o texto, Lili Aymar permitiu e autorizou que seu marido, mesmo sem qualquer nomeação para cargo em comissão, tivesse um espaço no prédio da prefeitura.

Em nota, a prefeitura informou que o ex-prefeito não tinha e nunca teve sala exclusiva na sede.

O pedido

O pedido de afastamento feito pelo MP indica que um inquérito civil foi instaurado no início de 2017 por conta de uma representação que afirmava que Carlos Aymar estaria exercendo as funções de prefeito.

Aymar também participava, conforme o MP, de reuniões entre o Executivo e vereadores, nas quais supostamente comandava certas decisões.

Segundo o documento, Lili Aymar, como esposa de Carlos, teria sido escolhida para concorrer às eleições municipais de Araçariguama para garantir o retorno do marido indiretamente ao cargo de chefe do Executivo.

2º afastamento

Esta já é a segunda vez que Lili Aymar é afastada do cargo de prefeita de Araçariguama. Em fevereiro de 2019, ela teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores pelo suposto uso de verbas públicas irregularmente no aluguel de imóveis.

O relatório da Comissão Processante apontou que a prefeita usou verba pública de R$ 40 mil no aluguel dos imóveis particulares onde seriam instaladas escolas. Na época, a denúncia foi feita por um morador.

No entanto, Lili Aymar entrou com uma liminar que pedia a anulação do decreto no Legislativo. O juiz Diego Ferreira Mendes aceitou o pedido da defesa e ela voltou ao cargo no fim de fevereiro.

Propina na prefeitura

Na o dia 14 de outubro, o ex- prefeito da cidade e marido de Lili, Carlos Aymar, foi preso em flagrante ao receber propina dentro da prefeitura.

A Delegacia Seccional de Sorocaba (SP) estava investigando o caso e tinha pedido um mandado de prisão contra Carlos Aymar e o secretário Israel Pereira da Silva.

O dinheiro foi encontrado dentro de uma sacola plástica que estava guardada no armário da sala do ex-prefeito. Apesar de não ter cargo na prefeitura, ele tinha uma sala dentro do prédio.

Segundo a polícia, os R$ 14 mil foram entregues pela representante de uma cooperativa de habitação como pagamento de propina. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada.

O advogado de Carlos informou que iria entrar com pedido de habeas corpus para que o ex-prefeito aguarde o término das investigações ou o julgamento em liberdade. Já a defesa de Israel informou que não pediu o habeas corpus e que só fará o pedido depois que o inquérito policial for encaminhado para a Justiça.

O ex-prefeito e o ex-secretário de governo foram indiciados no dia 17 de outubro. Segundo a polícia, os dois vão responder por organização criminosa, usurpação da função pública e corrupção passiva. Se condenados pelos dois crimes, eles podem pegar até oito anos de prisão.
fonte: G1