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A Justiça negou a liminar do Hospital São Francisco Eireli, em São Roque (SP), para tentar recuperar os sete respiradores retirados pela prefeitura, nesta quarta-feira (1º).
A reportagem solicitou um posicionamento do hospital particular sobre a decisão judicial, que informou que recorrerá da decisão
O documento enviado à Justiça solicitava a devolução imediata dos equipamentos, com multa de R$ 50 mil por dia, caso houvesse o descumprimento das medidas.
Conforme consta no documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a decisão foi tomada com base nas leis de intervenção do Estado em propriedade privada. São Roque decretou estado de calamidade pública por coronavírus no último sábado (28).
O processo indica que a medida tomada pela prefeitura foi feita para atender necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de ocorrência de epidemias.
Sendo assim, o Executivo pode requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo assegurada indenização caso haja algum dano.
Para o Juiz Roge Naim Tenn, da 1ª Vara Cível – Foro de São Roque, não há nada que indique ilegalidade na ação tomada pela administração pública.
fonte: G1