O Ministério Público notificou em recomendação a Prefeitura de São Roque com o prazo de 24h00 para responder sobre os critérios que levaram a administração municipal a manter o município na fase laranja do Plano São Paulo de flexibilização do comércio, quando o decreto estadual publicado pelo Governo do Estado de São Paulo informa que todas as cidades da região de Sorocaba devem regredir a fase vermelha no Plano em relação a pandemia de coronavírus.

Até o momento a Justiça não determinou que o município regrida a fase vermelha.

De acordo com levantamento do São Roque Notícias, o despacho judicial foi no sentido de solicitar a prévia manifestação do município em relação ao assunto.

A Prefeitura de São Roque informou que ainda não foi notificada.

Assim, que a Prefeitura receber a recomendação, o departamento Jurídico da administração deve elaborar a manifestação, visando demonstrar ao Juízo os índices de casos, contaminação e leitos que levaram o Governo Municipal a decidir por manter o município na fase laranja do Plano São Paulo.

A Prefeitura defende que São Roque não está na mesma situação de Sorocaba e que mantém índices, no momento, para até avançar para a fase amarela.

O Ministério Público informou 24h00 para a reposta a partir do recebimento.

Em seguida o PM deve avaliar as explicações por parte da Prefeitura para uma decisão.

fonte: São Roque Notícias