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Cinco meses após a gestão do governador Rodrigo Garcia (PSDB) congelar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias paulistas, semanas antes do início da campanha eleitoral, o governo de Sâo Paulo informou que as praças das 18 rodovias concedidas à iniciativa privada terão novos preços a partir da meia-noite da próxima sexta-feira (16/12).
A tabela com os novos valores foi publicada nesta quarta-feira (14/12) no Diário Oficial do estado. As tarifas sofrerão reajustes entre 10,72% e 11,73%, porque alguns dos contratos são indexados ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e outros pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os percentuais se referem à inflação medida entre junho de 2020 e maio de 2021.
Os reajustes nas praças dos pedágios seria aplicado em julho deste ano. Mas Rodrigo Garcia, que tentou a reeleição em outubro, anunciou que não daria o aumento porque, naquele momento, seria “impensável” onerar a população, diante de temores de uma escalada inflacionária no país.
Na época do congelamento, o tucano chegou a montar uma câmara temática com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Associação Nacional das Concessionárias para discutir uma forma de compensação às empresas que administram as rodovias, porque a falta de reajuste representava uma quebra de cláusula contratual. As empresas chegaram a procurar a Justiça para garantir o aumento.
O governo Garcia anunciou que iria compensar as concessionárias por causa do congelamento dos pedágios com repasse de cerca de R$ 400 milhões de recursos do tesouro estadual.
Na reunião da Agência Reguladora dos Transportes de São Paulo (Artesp) que decidiu pela aplicação do reajuste nesta sexta-feira (16/12), não houve nova deliberação sobre compensação financeira às concessionárias pelo congelamento das tarifas entre julho e as duas primeiras semanas de dezembro. Em junho do ano que vem, há previsão contratual de novos aumentos.
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