Prefeituras das cidades de São Roque e Mairinque passam a exigir o comprovante de vacinação para que as pessoas tenham acesso a prédios ou serviços públicos. A medida vale a partir desta quarta-feira, 13.
De acordo com o decreto publicado pela Prefeitura de São Roque, funcionários e outras pessoas que trabalham nas repartições públicas (concursados, cargos de comissão e terceirizados) devem apresentar o comprovante em até 15 dias.
Caso contrário, a pessoa será impedida de entrar nestes locais e pode sofrer um processo administrativo, correndo o risco de ser exonerada do cargo.
Um novo decreto publicado pelo poder público também determina que locais que promovam eventos e locais para a prática de atividades esportivas também exijam o comprovante, não só para funcionários, mas para todos os moradores.
No caso do não cumprimento dessas medidas, o organizador do evento ou proprietário do estabelecimento pode ser multado em até R$ 5 mil, ter o alvará cassado e o local fechado.
Em Mairinque, todos os moradores acima de 12 anos e que precisem utilizar os espaços e serviços públicos devem apresentar o comprovante. Caso contrário, serão impedidos de entrar.